Sabado, 08 de Fevereiro de 2014 - 12:00 (Colaboradores)

COOPERADOS DA MINACOOP REELEGE PRESIDENTE DA ENTIDADE PARA QUADRIÊNIO 2014-18

Segundo as fontes, ‘a SEDAM recebeu multas, taxas e emolumentos durante a suposta vigência do Decreto e no atual quadro, o Estado pode ser penalizado em Juízo por legislar sobre o subsolo da União’.


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Porto Velho, Rondônia – O líder garimpeiro Washington Charles Cordeiro Campos, 66, foi reeleito, nesta sexta-feira [7], para um novo mandato à frente da entidade representativa da classe trabalhadora garimpeira no Estado.  

Diante de cooperados e de parte de representantes de centrais sindicais, o presidente já tem agenda para tratar com autoridades estaduais e federais sobre os entraves impostos pela secretaria do Desenvolvimento Ambiental [SEDAM] que impedem a reabertura dos garimpos ao longo do rio Madeira e região do Mutum-Paraná.

A ‘proibição’ da atividade garimpeira – que vai da Usina de Santo Antônio ao distrito de Calama - segundo anunciou o Coordenador de Recursos Minerais [COREM], José Trajano dos Santos, durante audiência pública na Assembleia Legislativa, ‘nos levou a aplicar o Decreto 5.197, de 29 de julho de 1991, do ex-governador Oswaldo Piana’.

Em meio aos cooperados adimplentes – com direito a voz e voto, segundo as normas estatutárias -, o presidente Washington Campos, afirmou, no entanto, que, ‘dos 661 cooperados, apenas 29 estão com a situação legal perante a entidade’. Ele adiantou, contudo, que, ‘editais e comunicados foram divulgados a fim de que os irregulares tivessem os registros revalidados’.

NOVO TEMPO - De acordo com o Departamento Jurídico da MINACOOP, ‘providências estão sendo tomadas quanto à liberação das licenças de operação no âmbito do Governo e do Judiciário’, uma vez que ‘as LO’s foram pagas dentro do prazo. Além disso, ‘o tal decreto 5.197 é obsoleto e à luz do Direito, deve ser extinto e\ou readequado à realidade atual’.

A título de esclarecimento, fontes fidedignas da SEDAM revelam que, ‘só quem tinha conhecimento desse decreto era José Trajano dos Santos e a secretária, Nanci Maria Rodrigues dos Santos, pode ter sido induzida a erros grassos em proibir, radicalmente, a atividade garimpeira’.

Segundo as fontes, ‘a SEDAM recebeu multas, taxas e emolumentos durante a suposta vigência do Decreto e no atual quadro, o Estado pode ser penalizado em Juízo por legislar sobre o subsolo da União’.

XICO NERY é Produtor Executivo de Rádio, Jornal, TV, Repórter Fotográfico e CONTATO de Agências de Notícias nas Amazônias, Países Andinos e Bolivarianos.         

Fonte: XICO NERY

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