Quinta-Feira, 08 de Dezembro de 2016 - 09:36 (Direito do Consumidor)

L
LIVRE

CONSUMIDOR TEM DIREITO A RECEBER INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS PELAS CHUVAS

Com a previsão do tempo apontando chuva em diversas regiões do país, cresce a preocupação com os danos que podem ser causados, principalmente a imóveis.


Imprimir página

Com a previsão do tempo apontando chuva em diversas regiões do país, cresce a preocupação com os danos que podem ser causados, principalmente a imóveis. Além de prejuízos financeiros, os temporais são responsáveis por levar por água abaixo o sonho de quem lutou para conseguir a casa própria. A boa notícia é que o problema pode ser minimizado, como orienta a Associação Brasileira de Mutuários da Habitação (ABMH).

De acordo como o diretor executivo do escritório de representação da ABMH em Rondônia, José Carlos Lino Costa, os danos causados pelas chuvas aos imóveis que tenham financiamento podem ser cobertos pelo seguro habitacional, que é pago na parcela de prestação mensal. “Nos financiamentos concedidos por bancos públicos dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), é obrigatório o seguro para cobertura de danos físicos do imóvel (DFI), que compreende, entre outros, destelhamento causado por fortes ventos ou granizos, inundação causada pelo transbordamento de rios ou canais e alagamento provocado por chuvas”, destaca. No caso dos bancos privados, é necessário verificar na apólice se os danos físicos ao imóvel também estão segurados.

Dependendo do prejuízo, o poder público também pode ser responsabilizado, como acrescenta o advogado. “No caso de alagamentos de vias públicas, a responsabilidade pelos danos causados a bens móveis, imóveis e pessoais, pode ser atribuída ao Estado, que não investiu na construção de rede de escoamento de água suficiente, ou não fez a limpeza adequada da rede existente. O mesmo vale para quedas de árvores sobre veículos, problema que pode ser atribuído ao município que não removeu a árvore podre, não fez a poda de maneira adequada ou não analisou que ela tinha risco de cair e a retirou antes”, explica.

Nestes casos, a responsabilidade do poder público deve ser comprovada para que o prejudicado possa ser indenizado. “A prova não é tão difícil como se imagina, tais infortúnios, além de recorrentes, muitas vezes nos mesmos lugares, são fatos públicos e notórios. Com as provas em mãos, é hora de entrar na Justiça. A ação deve ser proposta na Justiça comum e pode levar alguns anos para o seu final, mas é melhor ter algo para receber do que arcar com o prejuízo sozinho”, ressalta.

Confira as dicas da ABMH para comprovar os prejuízos causados que podem ser de responsabilidade do poder público:

· Tire fotos ou faça filmagem dos danos ocorridos e do local onde eles ocorreram

· Guarde notícias de jornal sobre o alagamento

· Pesquise na internet notícias de alagamentos ocorridos nos anos anteriores para fazer prova de que o problema era conhecido

· Consiga o boletim meteorológico para a região na internet

· Registre um boletim de ocorrência na delegacia de polícia

· Faça um levantamento dos danos e três orçamentos para o reparo

· Anote nome, CPF, endereço e telefone de testemunhas

 

A ABMH disponibiliza assessoria jurídica gratuita para sanar dúvidas e orientar os prejudicados.

Sobre a ABMH – Idealizada 1999 e mantida por mutuários, a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) é uma entidade civil sem fins lucrativos que tem como objetivo difundir as formas de defesa de quem compra imóveis, em juízo ou fora dele, com o efetivo cumprimento dos dispositivos legais. Atualmente, a Associação possui representações em 10 estados (confira abaixo), além do Distrito Federal, e presta consultoria jurídica gratuita.

ABMH - Sede: (31) 3337-8815 / (31) 3337-8846

ABMH Acre: (68) 3224-6786 / (68) 9990-1128 / (68) 9999-9712

ABMH Alagoas: (82) 3357-2043

ABMH Distrito Federal: (61) 3345-2492 / (61) 3345-6739

ABMH Espírito Santo: (27) 3062 5477 / (27) 99940-1616 (Vivo)

ABMH Goiás: (62) 3215-7700 / (62) 3215-7777

ABMH Mato Grosso do Sul: (67) 3015-1090 / (67) 9922-1090

ABMH Pernambuco: (81) 3083-2841 / (81) 3083-2836

ABMH Rondônia: (69) 3224-7965 / (69) 8406-3555 (Oi) / (69) 8129-5100 (Tim)

ABMH Rio de Janeiro: (21) 3174 0025

ABMH São Paulo

Americana (atende Grande São Paulo e região de Campinas): (11) 966-643-785 (Oi) /(19) 3013-4643

Sorocaba: (15) 3224-1191 

Fonte: 010 - ABMH Associação dos Mutuários da Habitação

Noticias relacionadas

Comentários

Veja também

Outras notícias + mais notícias