Quinta-Feira, 16 de Novembro de 2017 - 18:13 (Direito do Consumidor)

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CONSUMIDOR DEVE FICAR ATENTO A SEUS DIREITOS DURANTE BLACK FRIDAY

Costume importado dos Estados Unidos, a Black Friday, dia dedicado a grandes promoções no comércio, tem se tornado cada vez mais comum na vida do brasileiro. No entanto, o Brasil precisa melhorar muito para conseguir uma relação de consumo mais acessível à população.


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Com a ideia de oferecer um dia de descontos imperdíveis, os fornecedores de produtos e serviços investem pesado no marketing para divulgar campanhas promocionais para atrair os antigos e novos clientes, como explica o diretor do escritório de representação da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) em Rondônia, José Carlos Lino Costa . “Essa ideia já está tão enraizada na cultura brasileira, que até o mercado da construção civil tem aderido às campanhas promocionais. Contudo, todo cuidado é pouco, pois às vezes o que é ofertado na promoção na verdade já é um direito do consumidor”, alerta.

Quando falamos na aquisição de um imóvel, alguns direitos já estão resguardados por lei, como lembra orienta o especialista. “Entre eles, estão o benefício no financiamento pelo Minha Casa Minha Vida, isenção de ITBI na aquisição do primeiro imóvel e desconto de 50% em despesas cartorárias para compra do primeiro imóvel.”

Promessas como taxas de juros de financiamento mais baixa, desconto no financiamento, isenção de ITBI e abatimento em despesas cartorárias não são propriamente hipóteses de desconto. “Tais questões são regulamentadas por lei ou dependem da concordância de terceiros – como no caso de taxa de juros –, não sendo da alçada do construtor ou da imobiliária dispor sobre tais assuntos”, adverte José Carlos Lino Costa .

Além disso, ao adquirir um imóvel nessas condições de promoção, o consumidor deve ficar atento especialmente ao preço do produto, nas condições de pagamento e nas características do imóvel e empreendimento. “Antes de adquirir o imóvel, é importante que o consumidor tenha acesso à documentação do bem e certifique-se que o prometido verbalmente encontra-se devidamente registrado em contrato, nas plantas e no memorial descritivo do imóvel, servindo tanto para área comum do bem quanto para área privativa”, detalha José Carlos Lino Costa .

Em outras palavras, o advogado diz que toda promoção que implique em aumento da qualidade do produto deve ter compromisso devidamente firmado e não pode ser vinculada a uma contraprestação. “Caso seja oferecida uma melhoria na unidade, armários ou qualquer outra coisa que fuja do padrão do empreendimento, é de suma importância que isso esteja devidamente documento para que possa ser exigido caso não implementado”, acrescenta o diretor da ABMH.

É importante destacar também o papel fundamental da publicidade maciça que é feita em relação à Black Friday. “Como se aplica a esse negócio as regras do Código de Defesa do Consumidor, toda informação devidamente veiculada integra o contrato firmado entre as partes, servindo o material publicitário como forma de comprovação do direito do consumidor”, orienta o especialista.

A ABMH alerta o consumidor sobre os riscos de um negócio mal feito ou realizado às pressas sem o devido cuidado. “Mesmo que a Black Friday ocorra em um único dia, havendo qualquer tipo de dúvida sobre a manutenção da oferta e manutenção dos benefícios apresentados pelo fornecedor, opte por não fazer o negócio, pois ele pode se tornar uma verdadeira prisão ou até mesmo uma bola de neve de prejuízos”, finaliza José Carlos Lino Costa .

Fonte: 010 - ABMH Associação dos Mutuários da Habitação

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