Segunda-Feira, 26 de Dezembro de 2016 - 10:06 (Colaboradores)

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CONHECIMENTO JULGAMENTAL [SÉRIE – CDLXVII] – Por Max Diniz Cruzeiro

O Conhecimento Julgamental é aquele que cerca os elementos essências para um julgamento.


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O Conhecimento Julgamental é aquele que cerca os elementos essências para um julgamento.

O juiz é autoridade máxima responsável por proferir uma sentença que sempre deve estar embasada na lei.

É concedido a palavra tanto para litigantes e litigados em um processo para sua defesa e declarações de informações que sejam relativas ao processo.

Nos processos, a palavra é cedida através de regras bem definidas onde cada parte tem o direito para se expressar sem ser interrompida, e se o Juiz autorizar aparte então a pessoa que detém a palavra pode ser questionada.

Os processos não têm um tempo definido para finalizar suas atividades, e deve transcorrer até que todos os fatos constantes no processo se exaurem.

Todo litigado tem direito a defesa ou ser representado para que um advogado possa fazer o papel de defensor

A pessoa somente é considerada ré depois de proferida a sentença por parte do juiz.

Em caso de abuso de autoridades muitos códigos jurídicos preveem o direito de Habeas Corpus, sendo este último um dispositivo que prevê suspensão da coerção por parte da autoridade que evita a prisão.

Ninguém pode ser preso em virtude de dívidas, em muitos códigos jurídicos, no Brasil por exemplo, existe uma ressalva, no caso de pessoa que tenha o compromisso de pagar pensão alimentícia devido o tutoramento de um filho.

As pessoas que assistirem um julgamento, quando ele for público, devem se manter em silêncio sob pena de serem retiradas do recinto, ou ter a voz de prisão pela interferência, proferida pelo juiz.

Nenhum dos presentes tem poder para ferir ofensa quanto a honra, a integridade e as características que incumbem ao magistrado a ser questionado ao juiz, quando, porém, algum fato for relevante que permita observar que o juiz está usando suas funções de forma indevida, o manifestante deverá lavrar os fatos em uma instancia superior após a sessão em que um órgão consultivo irá proferir uma decisão que valide ou não a reclamação.

O juiz pode pedir auxílio a um profissional técnico que explique cientificamente argumento exposto pelo litigado ou litigante a fim de contrastar as informações.

O juiz jamais pode ser parte interessada no processo, sendo assim deverá ser retirado o processo da instância onde o julgamento está sendo organizado.

Todos os fatos devem estar registrados dentro das peças instrumentadas, que poderá ser precedido de inquérito conforme o tipo de conflito que está sendo exposto.

Quando um indiciado tiver habilitação suficiente para ele mesmo se defender perante as acusações, poderá ele fazer a sua defesa, sem prejuízo do contraditório e outras ressalvas que o ordenamento jurídico constituído assim o designar.

Crimes de guerra deverão ser tratados por juiz qualificado para o fato, e sempre que possível o código jurídico de um país deverá estabelecer juizados militares para dar seus vereditos.

Somente em casos expressos pelo juiz alguém será privado de sua liberdade, da sua vida e do trânsito em sociedade.

A pessoa somente deverá ter sua vida subtraída quando esgotarem todas as possibilidades de recuperação, e mesmo assim, um juiz julgar que o infrator possui um alto grau de periculosidade para a sociedade, a resguarda da vida de terceiros é a justificativa para a eliminação do infrator. Se o infrator tiver problema mental, a sua incapacidade fará com que seja deslocado para unidade de reabilitação no qual deve permanecer em isolamento até que esteja habilitado para responder por seus atos, em que será novamente julgado a fim de evidenciar os motivos que o levaram a desencadear atrocidades.

Juízes e advogados deverão ter acesso a quaisquer lugares públicos sem impedimento, no que tange a necessidade regimental. Para fins particulares, como recreação, embora alguns códigos jurisdicionais não se opõem, pode infringir em princípios éticos ao entrar em atrito com a sociedade interesses difusos.

Os juízes devem ser percebidos como autoridades perante militares, corpo policial, legisladores, políticos, administradores públicos e a população em geral, de forma que se seu julgamento indicar que determinado comportamento público corresponde a uma necessidade de indiciamento, a voz de prisão poderá ser protelada.

Uma vez que a sentença estiver sido sacramentada por um juiz e transformado o litigado em réu, sua pena será imposta, e ninguém mais tem direito de continuar o seu julgamento, já que as sanções já foram acatadas pelo réu.

Na maioria dos códigos jurídicos o ressarcimento ao erário não incide sobre os dependentes, indo até o limite das transferências, da coisa observada como ilícito. Os critérios para admissão de juízes diferem das regras legislativas que cada país irá tecer para organizar o ingresso, os impedimentos e o início das atividades.

Geralmente não é atribuição dos juízes o estabelecimento de leis, e sim de cuidar para que a coisa jurídica tenha os trâmites regimentais dentro da jurisdição em que é gestora.

 Quando os juízes percebem que muitas sentenças indicam um mesmo conteúdo uma pacificação, por intermédio de um acórdão, pode ser instituída por uma instancia superior jurídica a fim de pacificar de vez a matéria observada.

Fonte: 010 - Max Diniz Cruzeiro

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