Sexta-Feira, 03 de Novembro de 2017 - 18:14 (Cidades)

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COMUNICADO ACIJ: ANIVERSÁRIO DE JARU

Através do Decreto nº 10121/GP/2017, a prefeitura municipal de Jaru, antecipou o feriado do Aniversário de emancipação política do município comemorado no dia 07 de novembro (terça-feira), para o dia 06 (segunda-feira).


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Diante disso, a Associação Comercial e Industrial de Jaru – ACIJ, esclarece que o Feriado está previsto na Lei Municipal 12/1984. E de acordo com as Convenções Coletivas, não há impedimento para a abertura do comércio nessa data.

Mas é importante lembrar também, que o pagamento pelo uso da mão-de-obra deve ser de acordo com o que determina a legislação específica.  Eventuais dúvidas, a empresa poderá consultar seu Contador. 

Fonte: 010 - Gisele Pereira Virgilio

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