Quarta-Feira, 18 de Maio de 2016 - 15:26 (Dica de Leitura)

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COMO A MUDANÇA NO CENÁRIO POLÍTICO-ECONÔMICO BRASILEIRO PODE AFETAR O COMÉRCIO ELETRÔNICO

Marco Civil da Internet, investimentos em logística, impostos. Quais as perspectivas para empreendedor diante da troca de governo.


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Para os otimistas, crise também representa oportunidade. E mesmo diante do revés econômico enfrentado pelo país nos últimos anos, muitos brasileiros transformaram as dificuldades em novos negócios: dados do Sebrae demonstram que apenas em 2015, mais de 5 milhões de pessoas se tornaram microempreendedores no país, e a expectativa é que este número aumente ainda mais neste ano. Dentre as principais vertentes exploradas pelos novos empresários brasileiros, o comércio eletrônico é o que ganhou maior destaque: num época onde as vendas do comercio tradicional despencam em reflexo à queda do consumo, as compras pela internet apresentam crescimento e lucros reais. Porém, isso não significa que o setor não enfrente entraves: nos últimos meses, polêmicas como a tributação das vendas online e as novas regras do Marco Civil da internet a balaram a confiabilidade do setor, tanto para o investidor quanto para o consumidor. Outros questionamentos também atingem diretamente o empreendedor do e-commerce: a cadeia de serviços envolvida nas vendas online, como tecnologia, logística e infraestrutura ainda carecem de melhorias e representam um desafio diário para os donos de lojas virtuais. Agora, diante de um governo provisório e da clara possibilidade de mudanças político-econômicas a longo prazo, quais mudanças podem afetar esse setor, e de qual forma?

Entraves econômicos

Apesar dos números positivos do e-commerce no Brasil no último ano (o setor movimentou R$41,3 bilhões em 2015), as constantes mudanças no cenário econômico têm afetado o potencial de crescimento do comercio eletrônico. Recentemente, a guerra fiscal pela partilha interestadual do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) resultou em novo formato de tributação, provocando grande instabilidade no setor. A nova medida acabou derrubando vendas e provocando até mesmo o fechamento de pequenas lojas virtuais. Felizmente, as regras que vigoravam desde janeiro deste ano, foram suspensas pouco mais de um mês após seu anúncio: uma liminar concedida pelo STF (Superior Tribunal Federal) revogou a mudança na tributação, suspendendo o complexo formato de cobrança. Tal medida evitou que maiores prejuízos fossem feitos, mas nã o impediu o encerramento das atividades de algumas empresas do mundo virtual.

Uma das maiores preocupações do setor é justamente a possibilidade de uma nova tributação, ainda mais diante da necessidade de aumento na arrecadação por parte do governo. E uma receita bilionária como a do e-commerce, sem dúvidas, desperta o interesse por parte do Fisco. Diante dessa possibilidade, representantes do setor já se mobilizam: a CBTI (Câmara Brasileira de Tecnologia da Informação) discutiu no último dia 13, as preposições legislativas e outros entraves quanto à regulamentação e viabilização do comércio eletrônico no país. Com o novo cenário político no Brasil, os representares buscam, sobretudo, elucidar questões que ainda assombram os investidores e possíveis empreendedores. Durante o encontro, Roberto Nogueira, consultor da presidência da Confederação Naci onal do Comércio, enfatizou que problemas triviais como a repartição do ICMS entre os estados não devem ser repassados para os empresários, sendo a questão de interesse e total responsabilidade do próprio governo.

Temas como a possível tributação ou criação de novos impostos ainda não estão claros. O próprio atual ministro da Fazenda Henrique Meirelles trata a questão com cautela. Um dos primeiros nomes escalados para compor o novo governo, Meirelles já sofre pressão por parte dos empresários quanto à possível adoção de novos impostos. O fato é que qualquer tributação pode afetar ainda mais a confiança do setor, já que, nas palavras do próprio Nogueira “tributar o intangível é um desafio.” De olho nesse cenário, a CNC sediará nos próximos dias em Brasília, uma reunião para apresentação de um estudo elaborado pelo governo com parceria da União Europeia, afim de trocar experiências sobre o comercio eletrônico e seus desafios no Brasil.

Logística, infraestrutura e tecnologia

De acordo com a pesquisa Webshoppers (E-bit/Buscapé) um dos fatores cruciais para a fidelização do cliente é o cumprimento do prazo de entrega. Receber a mercadoria dentro do prazo estimado (e de preferência até antes) aumenta significativamente as chances do consumidor comprar novamente em uma loja virtual. Infelizmente, a logística do país ainda é precária, o investimento em tecnologia também. Muitos microempreendedores iniciam suas lojas virtuais dentro da sua própria casa e não fazem ideia dos processos envolvidos no gerenciamento de estoque e custos de mobilização de mercadorias. De acordo com a especialista da SHL Logistica, Roberto Hoffmann, novos serviços podem auxiliar desde pequenos empreendedores à lojas virtuais já estabelecidas, através do investimento em tecnologia e terceirização: “Investir no comércio eletrônico pode ser benéfico para toda economia do país. Atualmente, as vendas nesse segmento já representam 3,3% das vendas totais no varejo restrito de acordo com números do setor. A tendência é que essa participação cresça ainda mais nos próximos anos, por isso é fundamental investir em tecnologia e sistemas que permitam a redução de custos e otimização de resultados.”

O fato é que, a infraestrutura do país ainda deixa a desejar: a logística depende diretamente da malha viária, aeroportuária e de estradas do país, e o setor foi diretamente impactado pela crise. Sem dinheiro, programas como o PAC congelaram, o PIL (Programa de Investimento em Logística) lançado em 2012 por Dilma Roussef conseguiu, até setembro do ano passado, apenas três dos R$ 130 bilhões de investimento previstos. A primeira ação de Michel Temer após assumir o governo interino foi justamente assinar uma medida provisória criando o Programa de Parceiras de Investimentos (PPI), que assim como o antigo PIL, visa atrair investimentos para o setor, porém sob a supervisão do próprio Planalto, através de um conselho do qual participarão o próprio presidente em exercício, juntamente com representantes dos ministérios da Economia , dos Transportes, Meio Ambiente, Casa Civil e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O grande diferencial desse pacote é que, de acordo com a MP, os projetos deverão serão analisados e priorizados de acordo com seu impacto sob a geração de empregos no país e crescimento econômico. Para os empreendedores do setor de comercio eletrônico isso pode representar avanços na área de logística, com investimentos na infraestrutura do país é possível aprimorar o serviço como um todo, desde o reabastecimento de estoque até as próprias entregas ao consumidor final.

Marco Civil e Regulamentação

Em vigor há cerca de dois anos, o polêmico Marco Civil da internet, criado ainda na gestão Roussef está na mira do governo interino: a pedido de Temer, o Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, deve reavaliar as últimas ações da presidente afastada compreendidas no período de 1° de abril a 12 de maio. Dentre elas, está justamente a lei, que apesar de datar de 2013, foi regulamentada às pressas no último dia 11. Apesar de elogiado por movimentos sociais, parte do texto preocupa os empresários do comércio virtual, visto que uma das principais ferramentas de marketing está ameaçada pelas novas leis. A modalidade conhecida como “remarketing” utiliza dados de navegação dos usuários como forma de divulgar anúncios de seu interesse, com base nas páginas e produtos visitados. Trocando em miúdos: aquele famoso “banner” com uma enxurrada de produtos relacionados às buscas recentes do internauta. Porém, de acordo com o Marco Civil, os dados do usuário só podem ser coletados mediante autorização expressa, o que não ocorre com a tal ferramenta. O acordo prevê, ainda, que esses dados devem ser excluídos, caso o consumidor solicite. Além disso, o Marco prevê as seguintes obrigações aos proprietários de lojas virtuais:

-Os sites devem conter informações claras sobre a coleta, uso e armazenamento de dados, justificando sua finalidade e garantindo a limitação de propósito. Isso significa que as informações devem ser utilizadas exclusivamente para o fim que motivou a captura de dados;

É expressamente proibido fornecer dados pessoais (ou de navegação) dos usuários à terceiros, salvo mediante consentimento expresso;

Guardar os registros de navegação de todos os acessos ao site pelo prazo mínimo de 6 meses;

-  Veda a utilização de cookies (arquivos de internet que armazenam as informações da navegação) sem a prévia autorização do usuário;

- O Marco Civil também corrobora as leis já instituídas no Código de Defesa do Consumidor, tornando-as aplicáveis também no âmbito virtual;

Não se sabe ao certo se as ferramentas de remarketing sofrerão reformulação, porém o fato é que a transparência e segurança no uso dos dados pode aumentar a confiança do consumidor e, consequentemente, amadurecer as relações virtuais. Ao que tudo indica, nas próximas semanas, o governo interino deve se posicionar quanto à essas e outras ações do governo Dilma, e, possivelmente, colocar novos holofotes sobre a questão. Cabe aos donos de lojas virtuais e empreendedores do e-commerce, ficar de olho.

Fonte: assessoria de comunicação

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