Segunda-Feira, 11 de Setembro de 2017 - 16:48 (Direito do Consumidor)

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CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMPLETA 27 ANOS E PROCON EM RONDÔNIA COMEMORA SALDO POSITIVO

Em todo o estado são seis unidades, instaladas em Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Rolim de Moura, Vilhena e Guajará-Mirim. Só neste ano, até o mês de agosto, foram realizados 31.855 atendimentos em todo o estado, com 80% de resolutividade.


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Há 27 anos era criado o Código de Defesa do Consumidor, que marcava a abertura de um diálogo entre vendedor e comprador, além da garantia de direitos. Criado no dia 11 de setembro de 1990 e considerado um dos mais avançados do mundo, o código foi embasado na legislação vigente em 14 países, como o Canadá, Espanha e Estados Unidos. A necessidade viria após o século XX, quando se formava uma nova sociedade de consumo, mas apesar de ter mais de duas décadas de criação, as atualizações são feitas constantemente para atender as novas necessidades do consumidor.

“Hoje o código de defesa do consumidor prevê a possibilidade do consumidor se arrepender da compra, por exemplo. E isso pode acontecer quando o produto ou serviço é adquirido em loja física ou não, e em tempos de e-commerce isso nunca foi tão importante”, enfatiza o coordenador do Procon em Porto Velho, Rui Costa.

Com a criação da legislação, houve a necessidade de um órgão voltado para fiscalização e garantia de que os direitos estabelecidos estão sendo cumpridos. Com isso nascia o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procon, que em Rondônia está sob a jurisdição da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Seas).

Em todo o estado são seis unidades, instaladas em Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Rolim de Moura, Vilhena e Guajará-Mirim. Só neste ano, até o mês de agosto, foram realizados 31.855 atendimentos em todo o estado, com 80% de resolutividade.

“Temos o Código de Defesa do Consumidor mais avançado do mundo e somos certamente o país em que o diálogo sobre a defesa do consumidor está mais em pauta. Em comemoração aos 27 anos, listamos as maiores vitórias do consumidor em suas relações com o mercado, mas ainda há muito o que fazer”, finaliza Rui.

Veja onde o Procon está:

Procon Porto Velho

Gerente: Anderson Aguiar de Lima

Endereço: Av. Sete de Setembro, 830 – Centro (Shopping Cidadão)

Tel: 3216-1026

Procon Ariquemes

Gerente: Paulo Roberto de Freitas Morais

Endereço: Av. Tancredo neves, 2719 – Setor 03

Tel: 3536-1128

Procon Ji-Paraná

Gerente: Rayanne Mendes Pereira

Endereço: Rua Martins Costa, 249 – Jotão

Tel: 3423-8833

Procon Rolim de Moura

Gerente: Gustavo Hannry Raupp de Matos

Endereço: Av. 25 de Agosto 5115 – Centro

Tel: 3442-90216

Procon Vilhena

Gerente: Acacio Felix Costa

Endereço: Av. Celso Mazutti, 5147 – Centro

Tel: 3322-4941/3110

Fonte: 010 - SECOM/GOV-RO

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