CARTÓRIOS NO BRASIL SOB SUSPEITA - News Rondônia A ação, à época, foi divulgada amplamente pela mídia naquela cidade e na fronteira com a Bolívia. As análises da situação do cartório foram feitas de forma individualizada, mas havia suspeitas de que, também, em outras jurisdições do Estado o mesmo problema viria ocorrendo sem que os casos fossem apurados.

Porto Velho,

Terça-Feira , 16 de Abril de 2013 - 21:23 - Colaboradores


 

CARTÓRIOS NO BRASIL SOB SUSPEITA

A ação, à época, foi divulgada amplamente pela mídia naquela cidade e na fronteira com a Bolívia. As análises da situação do cartório foram feitas de forma individualizada, mas havia suspeitas de que, também, em outras jurisdições do Estado o mesmo problema viria ocorrendo sem que os casos fossem apurados.

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Porto Velho, Rondônia – Não é de hoje que se questiona a atuação dos Cartórios brasileiros. Nesta parte da Amazônia Nacional, mostrar que, ao contrário do resto do País, não existam irregularidades ‘é desconhecer que, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça já determinou que 5.561 deles fossem submetidos a concurso público’.

A ação da Corregedoria do CNJ ainda não teve uma reflexão plena nos estados amazônicos.  Em Rondônia, ainda assim, sabe-se, no entanto, que, ‘o Cartório de Registro em Nova Mamoré, a 130 quilômetros da Capital, sofreu intervenção do Tribunal de Justiça’.

A interdição teria sido motivada pela suposta prática de cobrança de preços muito acima da tabela oferecida pelo TJ-RO, sobretudo em se tratando de cobranças para casamentos, registros, e outras taxas e emolumentos’.

A ação, à época, foi divulgada amplamente pela mídia naquela cidade e na fronteira com a Bolívia. As análises da situação do cartório foram feitas de forma individualizada, mas havia suspeitas de que, também, em outras jurisdições do Estado o mesmo problema viria ocorrendo sem que os casos fossem apurados.

TRISTE HISTÓRICO – Em 2010, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça [CNJ] publicava, em uma segunda-feira do mês de julho daquele ano, em inserções do Diário de Justiça Eletrônico, a relação definitiva com a situação dos 14.964 cartórios extra-judiciais de todo o País.

De acordo com o advogado José Ricardo da Costa, um dos principais claudicantes em ações sindicais do campo trabalhista e tributário amazônico, ‘foram declaradas vagas, àquela época, 5.561 cartórios que deveriam ser preenchidos por meio de concurso público’.

Instado, o operador do Direito rondoniense, esclareceu, no entanto, que, ‘a Corregedoria do CNJ determinava, ainda, que aqueles que estavam provisoriamente à frente dos cartórios não poderiam mais receber acima do teto salarial do teto do serviço estadual, à época, fixado em R$ 24.117,62’. Hoje a situação foi adequada por força de uma legislação modernizada, ele disse. Mas ainda há cartórios que não atenderam as exigências totais do CNJ.

Além da falta de concurso até 2010, outros operadores rondonienses, revelaram a este site de notícias que, ‘ainda é preciso fazer muito para que a fé pública advinda dos carimbos de cartórios seja acredita, em sua plenitude’. E lembram, contudo, que, ‘ainda hoje cidadãos comuns têm duvidas quanto à lisura apregoada nas avaliações internas feitas sobre cartórios pela Justiça brasileira’.

CONCURSOS NELES – José Wilson Granjeiro é reconhecido por suas obras e palestras sobre temas relativos à Administração Pública. Segundo ele, o Conselho Nacional de Justiça [CNJ], em passado recente, ‘deu prazo de noventa dias para que os tribunais de Justiça dos estados organizassem concursos de seleção de tabeliães’. A medida foi adotada pelo conselheiro, à época, Francisco Falcão, corregedor nacional’. Segundo ele, ‘merece aplausos de quem, como nós, sempre pugnou pela moralização da gestão pública. Infelizmente, os cartórios constituem um dos exemplos mais eloqüentes de desvios e descumprimentos da Constituição Federal’.

IMAGEM DISTORCIDA? – Em relatórios, sabe-se, no entanto, que a parte mais difícil é a dos jurisdicionados brasileiros que ainda penam para entender a verdadeira atuação dos cartórios. Pairam dúvidas, sobretudo, com relação à cobrança de registros de atas por qualquer pessoa, além da validade em documentos não chegados por eles ‘carimbados por grupos antagônicos’ em entidades com problemas internos. Praticamente, os cartórios atestam, sem punibilidade aparente, uma iminente usurpação de poder; coisa reparada apenas com a intervenção do Judiciário.

A criação, instalação e funcionamento do Conselho Nacional de Justiça [CNJ], na opinião de José Ricardo Costa, ‘foi o primeiro e grande passo para moralizar a atuação da Justiça brasileira. Segundo relatórios de Agências independentes, ‘o desmantelamento da suposta indústria do carimbo pode estar com os dias contados.

Cartórios do Maranhão, Bahia, Pernambuco, Mato Grosso, do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e de Rondônia já sentiram o peso das ações implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Barreirinhas, Timbiras e Montes Altos [MA], já tiveram seus titulares afastados pelo Judiciário estadual, a Polícia Federal [PF] investigou três deles. Além dessas serventias, a PF investiga o Cartório do Ofício Único de Santa Rita e a Central da Justiça [antiga Central de Registros] em São Luis.

Em Rondônia, a exemplo da Bahia, Maranhão, Pernambuco e outros estados focados pelo Conselho Nacional de Justiça [CNJ], há apenas a notícia de que um pedido de apuração de suposta irregularidade deverá ser encaminhado ao Ministério da Justiça e à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Trata-se de um segundo de registro de documentos da Associação de Moradores do Bairro Planalto [Zona Leste] e da Organização dos Seringueiros de Rondônia [OSR].

Segundo advogados das diretorias originais das duas entidades, ‘o tal cartório registra tudo o que chega ao balcão’. E não checaria a veracidade dos documentos, entre os quais, as exigências estatutárias, como a relação de associados, o CPF, Cédula de Identidade [RG], cadastros de adimplência com as entidades, além de dar provimento à documentação apresentada por pessoas alheias às comunidades onde as entidades foram criadas.

Xico Nery é Produtor Executivo de Rádio, Jornal, TV, Repórter Fotográfico e CONTATO de Agências nas Amazônias, Países Andinos e Bolivarianos.

Fonte: Xico Nery-News Rondônia

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