AUTORIDADES DE RONDÔNIA PARECEM IGNORAR FAMÍLIAS ACOLHEDORAS, MAS NÃO É ISSO O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA - News Rondônia Outro aspecto negativo passado por gestores públicos ouvidos é o de que, ‘a maior resistência está por conta de Conselheiros Tutelares, Assistentes Sociais e Psicólogos’ que, ainda, se mostram alheios à Lei de Acesso à Informação e à própria Constituição.

Porto Velho,

Quinta-Feira , 08 de Agosto de 2013 - 16:06 - Colaboradores


 

AUTORIDADES DE RONDÔNIA PARECEM IGNORAR FAMÍLIAS ACOLHEDORAS, MAS NÃO É ISSO O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Outro aspecto negativo passado por gestores públicos ouvidos é o de que, ‘a maior resistência está por conta de Conselheiros Tutelares, Assistentes Sociais e Psicólogos’ que, ainda, se mostram alheios à Lei de Acesso à Informação e à própria Constituição.

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Porto Velho, Rondônia – O zig-zag das pesquisas e avaliações internas sobre a questão social em Rondônia e no resto da Capital Porto Velho, nas duas últimas décadas, continua confundindo governos, gestores públicos, não-governamentais e privados.

AMARRAS EXISTEM - Apesar da existência da Lei de Acesso à Informação, autoridades e gerentes de centros de atenção à população em situação de vulnerabilidade social e pessoal negam o acesso de jornalistas às gerências e secretarias. Com isso, nega-se pedidos sob o argumento de que ‘a mídia pode influenciar negativamente ações do governo’.

- Pelo menos, em Porto Velho, a disputa já se arrasta há quase duas décadas. Mas se acirrou na gestão do ex-prefeito Roberto Sobrinho [PT] que desconhecia que, ‘ações de Governo têm dinheiro público e é da conta de todos os cidadãos’, afirma repórter deste site de notícias.

Outro aspecto negativo passado por gestores públicos ouvidos é o de que, ‘a maior resistência está por conta de Conselheiros Tutelares, Assistentes Sociais e Psicólogos’ que, ainda, se mostram alheios à Lei de Acesso à Informação e à própria Constituição. Talvez, por temerem uma devassa na forma pela qual prescrevem cuidados a crianças, jovens e idosos acolhidos a ambientes não ideais.

FAMÍLIAS OUVIDAS? - Por via das dúvidas, este site lembra que, ‘sete em cada oito menores de idade abrigados, oito têm família’. Os números mostram que toda a rede – tanto o Judiciário como a Assistência Social – não está trabalhando de maneira adequada’, afirma a presidente da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público [CNMP], Thaís Schiling Ferraz.

Na Capital Porto Velho, entre dez menores acolhidos em toda a rede de equipamentos sociais mantidos pelo município e pelo Estado, nove têm também família’. Os números são de uma pesquisa extra-oficial, mas assusta pela forma como são levados aos abrigos, lar de bebês ou a Centro de Ressocialização sob medida protetiva avalizada por conselheiros tutelares e juízes.

À DERIVA - Por conta, a ida do vice-prefeito Dalto Di Franco [PDT] a escolas da periferia durante a nesta semana suscitou na sugestão deste site que, ‘sensibilize a Promotoria da Criança e Juventude do Ministério Público do Estado, a inspecionar, conjuntamente, com as Comissões de Defesa dos Direitos Humanos da OAB, Câmara Municipal, Assembléia Legislativa e Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese, todos os equipamentos sociais nesta Capital’.

Repórter deste site, durante duas semanas, esteve em vários locais onde funcionam alguns equipamentos. Em conversa com pais e responsáveis de crianças e adolescentes, à porta dos estabelecimentos, atestou a falta de infra-estrutrura, em nível adequado, além de que, em algumas situações, ‘a família não é ouvida durante as intervenções do Conselho Tutelar’. Só diante dos juízes.

- Essa deficiência atesta que também parte dos conselheiros não trabalha de maneira adequada, afirma o Repórter.

PERFIL E DESTINAÇÃO CORRETA - Quem são e para onde vão os 45 mil adolescentes e crianças abrigados no Brasil. Um mapeamento do Conselho Nacional do Ministério Público [CNMP], feito com base na inspeção de 86% das entidades que abrigam esses menores de 18 anos, traça um retrato preocupante: a maioria tem família. Apesar disso, 77% não receberam visita dos pais nos últimos meses e um terço está abrigado há mais de dois anos, limite máximo estabelecido pela lei.

Nesta Capital, este site viu, sentiu e tentou encaminhar à secretária Municipal de Assistência Social, Josélia dos Santos, os números apurados que denotariam uma maior preocupação do poder público para com crianças e adolescentes abrigados. Porém, não foi possível. O mesmo ocorreu junto ao Juizado da Criança e Adolescência. Apenas na Defensoria Pública tratou do tema, mas via Corregedoria.

MOBILIZAR TODOS - À parte de interlocutores da OAB-Rondônia, vereador Allan Queiroz [presidente Câmara], ao deputado federal Padre TON [Comissão dos Direitos Humanos da Câmara], ao Defensor que atua no Juizado da Criança e Juventude e profissionais da Assistência Social, este site citou estudo da Procuradora da Justiça do Rio de Janeiro, Lúcia Maria Teixeira Ferreira.

PROATIVAR RONDÔNIA - O estudo diz que ‘a garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente: o diagnóstico inicial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no ‘Projeto Cada Criança, Uma Família’.

Segundo ela, ‘o ordenamento jurídico brasileiro adotou doutrina da proteção integral de crianças e adolescentes, com base na Convenção Internacional dos Direitos da Criança da ONU’. A Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA] concretizaram essas inovações ao estabelecer que o Estado, a família e a sociedade devem assegurar às crianças e aos adolescentes direitos fundamentais, dentre os quais à convivência familiar e comunitária.’

Diz ainda que, ‘o ECA exige que as medidas de acolhimento institucional ‘sejam utilizadas excepcionalmente e não como REGRA [critério da excepcionalidade], no atendimento a crianças e adolescentes, uma que implicam na PRIVAÇÃO do direito fundamental à convivência familiar’. No momento em que a criança e o adolescente ingressa na instituição, ‘os operadores da rede de proteção devem começar a articular em conjunto sua estratégia de DESLIGAMENTO, visto que  lei também determina que o acolhimento seja temporário [critério da provisoriedade].

NÓS A REBOQUE - Já outros estudiosos propõem que haja uma reflexão sobre o ‘Acolhimento Familiar’ como alternativa à institucionalização, haja vista que se trata de um tema divulgado na esfera do Serviço Social. Mas o que se vê, entre alguns profissionais desta Capital, ‘é que só assistentes sociais, psicólogos, conselheiros tutelares e juízes sabem o que fazer’.

PROCESSO HISTÓRICO – Acolhimento, segundo o Dicionário da Língua Portuguesa [2004], ‘o termo deriva do verbo acolher que significa ‘dar agasalho ou colhida a, hospedar, receber, tomar em consideração’. Para o Serviço Social, conforme considerações adotadas por Merthy [2007], acolhimento é ‘o encontro entre sujeitos que se dá num espaço intercessor no qual se produz uma relação de escuta e responsabilização, a partir do que se constituem vínculos e compromissos que norteiam os projetos de intervenção.

Esse espaço permite que o trabalhador use de sua principal tecnologia, o saber, tratando como sujeito portador é criador de direitos. O objetivo seria o controle do sofrimento [...], diz o estudo.

QUANDO JÁ ACOLHIDOS - Já para o Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente [CONANDA] e para o Conselho Nacional da Assistência Social [CNAS] o termo Família Acolhedora é utilizado para designar um núcleo familiar que recebe uma criança necessitada de cuidados e se responsabiliza por ela por um período até que seja possível a reintegração com a família de origem. No casos de individualidade da reinserção, as crianças são encaminhadas para a adoção.

Este site, diante de tantos pedidos feitos à porta de abrigos e do próprio Lar do Bebê [Rua Elias Gorayeb com a Avenida Calama], identificou casos de crianças já acolhidas por famílias a pedido dos pais, ainda assim, conselheiros tutelares, assistentes sociais, psicólogos manifestam-se contrários e resistem à luta das famílias por quererem ampará-las na forma legal, causando-lhes desestímulos.

O QUE É, O QUE SÃO – Família Acolhedora é aquela que voluntariamente tem a função social de acolher em seu espaço familiar a criança ou o adolescente em risco pessoal e/ou social e que, para ser protegida foi retirada de sua família de origem – desde que respeitada a sua identidade e sua história’.

SEM INOVAÇÃO - Por fim, os pais que mantém plantão às portas de creches, abrigos e lares de bebês revelaram a este site que, ‘nem sempre esses centros dispõem de estrutura adequada, como determina a legislação’. Há, sim, falta de alimentos, vestuário, atendimento médico permanente e em um deles, parte das crianças contraem coceiras, resfriados, febres altas e são vítimas de pragas de piolhos’.

Uma mudança de perfil que explica até a troca de nomenclatura: nos ‘orfanatos’  de antigamente, viviam os órfãos. Hoje, os abrigos dão guarida a vítimas de situação variadas. Para esses, a reinserção na família de origem é prioridade. A adoção, conforme prevê a lei, ‘é medida excepcional e só deve ocorrer quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família’.

Xico Nery é Produtor Executivo de Rádio, Jornal, TV, Repórter Fotográfico e CONTATO de Agências de Notícias nas Amazônias, Países Andinos e Bolivarianos.

Fonte: Xico Nery

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