Segunda-Feira, 08 de Janeiro de 2018 - 16:24 (Política)

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ANDERSON DO SINGEPERON CRITICA PARECER PARA RETIRAR ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Deputado explica que o benefício foi conquistado pelos servidores na Justiça


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O deputado Anderson do Singeperon (PV) criticou o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que orienta a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) a deixar de pagar o adicional de insalubridade de 40% sobre o vencimento dos funcionários.

Anderson afirmou que o benefício foi conquistado judicialmente pelos servidores, que já recebem desde 2009 e que, inclusive, já transitou em julgado, não cabendo mais recursos por parte do Estado.

“É um absurdo o Estado querer tirar esse benefício, que foi conquistado com muita luta na Justiça. Chega a ser literalmente um golpe de Estado contra esses servidores”, repreendeu o deputado.

Tal como fez o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia (Singeperon), que também repudiou em nota a situação, o parlamentar está cobrando do governo um posicionamento para evitar que os servidores sofram esse prejuízo.

De acordo com o próprio Singeperon, o parecer é equivocado, pois se baseia em decisões judiciais de dois processos que não discutem o pagamento dessa verba aos servidores que tomaram posse antes da vigência da lei 2.165/2009. Em relação a esses, há decisões transitadas em julgado, que sempre foram cumpridas pelo Estado.

“O servidor penitenciário já vem sendo massacrado há anos pelo Estado e não pode ter sua remuneração subtraída porque um procurador acha que não está certo. Eu também não acho certo muitos benefícios que os procuradores recebem”, criticou Anderson.

Fonte: 010 - ALE/RO - DEC

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