Quarta-Feira, 07 de Janeiro de 2015 - 10:59 (Colaboradores)

A ORGANIZAÇÃO DOS GARIMPOS RONDONIENSES CONTINUA SENDO UMA UTOPIA NO ATUAL GOVERNO

Já nesse encontro, a questão da legalidade dos garimpos da Amazônia Brasileira foi passada a limpo com a apresentação de uma lei que, ‘verdadeiramente, priorizasse as cooperativas outorgadas pelo DNPM, mas sem envolvimento em operações de contrabando ou exploração ilegal de minérios’.


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Porto Velho, RONDÔNIA – ‘A organização garimpeira na Amazônia é ainda uma grande utopia’, este foi um dos principais pensamentos saídos das rodadas de discussões em torno da ‘Carta de Rondônia’ entre estudiosos e trabalhadores garimpeiros que participaram do I Congresso Internacional de Mineração e Garimpagem Sustentável da Amazônia realizado em 2012, nesta Capital.

O evento foi uma chancela da Cooperativa de Garimpeiros, Mineração e Agroflorestal [MINACOOP], cujo painel contou com as presenças dos renomados doutores Armin Mathis, acreditado na Universidade Federal do Pará [UFPA] e William Freire, este considerado o maior especialista em Direito Mineral da América Latina.

Já nesse encontro, a questão da legalidade dos garimpos da Amazônia Brasileira foi passada a limpo com a apresentação de um esboço de lei que, ‘verdadeiramente, priorize as cooperativas outorgadas pelo DNPM, mas sem envolvimento em operações de contrabando ou exploração ilegal de minérios’.

A MINACOOP, através do chefe do Departamento Jurídico da entidade, advogado tributarista Lourival Goedert, ofereceu a SEDAM, deputados rondonienses e à Presidente Dilma Rousseff, ‘ferramentas modernas na área do Direito Ambiental e Mineral, a fim de que sejam constituídas leis específicas, atualizadas e de efeito prático’, que, se aplicadas, corretamente, deem celeridade à fiscalização a uma tributação mais rigorosa sobre a atividade garimpeira no Estado e região.

De concreto, os deputados estaduais, reunidos com a diretoria da MINACOOP, elaboraram a Lei Estadual n° 3213\2013, de autoria do presidente da Assembleia, José Hermínio Coelho, em contraponto ao caduco Decreto 5.197, de 29 de Julho de 1991, do então governador Oswaldo Pianna, que proíbe a mineração a montante e à jusante da usina de Santo Antônio. Inclusive dentro da Área de Proteção Ambiental [APA].

Atualmente, ‘os garimpos rondonienses foram transformados em objetos de decisões pessoais e politicas entre dirigentes da SEDAM e legítimas cooperativas de menor poder de fogo político e financeiro, ‘não adestradas ao partido do Vice-Governador, Daniel Pereira [PSB] e do PMDB – como era antes no órgão com o eixo Valdir e Marinha Raupp.  

De triste histórico, as coordenadorias de Fiscalização [COOFAM], Licenciamento Ambiental [COLMAM], Recursos Minerais [COREM] e Procuradoria Jurídica da SEDAM, ‘esses órgãos precisam sofrer uma verdadeira depuração’, vez que, ‘são acusados de reterem documentos de cooperativas menores, vazamentos de informações e perseguição aos licenciamentos destinados à MINACOOP’ - e não cumprimento do Decreto 5.197 e da Lei 3213\2013.

O não cumprimento da legislação vigente, por parte da Secretaria do Desenvolvimento Ambiental [SEDAM], na gestão da geógrafa paraense Maria Nanci Rodrigues da Silva, levou o órgão a uma politica de descrédito por razões óbvias, inclusive, ‘em arrecadação polêmica de dinheiro entre dragueiros e garimpeiros para suposto financiamento da campanha do governador reeleito, Confúcio Moura’.

O taxista-garimpeiro Jonas do Nascimento e o presidente da Cooperativa dos Extrativistas Minerais [COOPREMI], José Alves de Lima, são acusados de agirem em nome da ex-titular da SEDAM, em reunião da Central Única dos Trabalhadores [CUT] e de dirigentes do PMDB, na localidade Porto Chuelo [a 20 quilômetros da Capital], cuja arrecadação entre 563 ilegais [R$ 1.000,00 para garimpeiro; R$ 5.000,00 para dragueiros], segundo o cunhado do governador, Francisco de Assis, ‘não entrou no caixa da campanha’.

Com relação à legalização dos garimpos rondonienses, a e exemplo da organização dos garimpeiros e dragueiros, analistas locais são favoráveis que, ‘a União Federal extinga os garimpos, promova uma devassa nos relatórios anuais de lavra [RAL] das cooperativas e prenda os ilegais [563], desdobre as operações Iara, Rio de Ouro, Eldorado, Brasil Integrado e Caiari, com foco na evasão escandalosa de divisas e usurpação de bens do patrimônio da União Federal.

Fonte: Xico Nery/NewsRondonia

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