Terça-Feira, 03 de Maio de 2016 - 20:24 (Colaboradores)

L
LIVRE

A CONTESTAÇÃO E O NOVO CPC - PARTE I

Essa parte sobre a contestação, separarei em duas dicas para melhor delinear as obrigações e possibilidades inerentes ao réu quando do oferecimento da contestação


Imprimir página

Hoje, falo de maneira mais ampla expondo que a contestação ganha um status maior, como uma supercontestação, um momento processual de muito maior importância no CPC/2015, como uma analogia processual a importância parecida que este momento processual tem no trâmite dos juizados especiais cíveis. Um muito em que se reúne diversos pontos de argumentação e diversas possibilidades processuais, com diferentes consequências de sua interposição.

A primeira mudança, como já vimos na dica anterior, versa sobre o momento inicial da contagem do prazo. Sem delongas pelo fato de já ter discorrido sobre o assunto, o prazo inicia-se de forma diferente, em regra da audiência de conciliação/mediação não frutífera, mas tem outras maneiras de início do prazo de forma diversa, conforme os incisos do artigo 335.

Já as preliminares estão presentes no artigo subsequente - 337 - com poucas alterações, como a inclusão de alguns pontos que não estavam como inerentes à contestação, como por exemplo, a incompetência absoluta, a incorreção do valor da causa, o pedido de benefício da justiça gratuita ou a impugnação da concessão feita, dentre outros. Sobre estes temas específicos delinearei melhor na dica subsequente.

Certamente, por estes pontos, já se percebe que a contestação tem mais pontos a serem realizados. Uma importante constatação é a alegação da ilegitimidade passiva, agora, nos moldes dos artigos 338 e 339, o réu, via de regra, não pode simplesmente alegar que não é legítimo para responder aquela demanda, devendo, de igual forma, indicar o verdadeiro legítimo - ou quem ele entende como legítimo - para ajudar na resolução da demanda, com o autor tendo a faculdade para a deliberação de qual caminho seguir - manter ele no polo passivo, alterar ou incluir o novo réu.

Se na contestação, o réu não indicar quem deve ser o legítimo e, posteriormente, verificar-se que havia tal possibilidade, este réu deve responder por má-fé processual, com eventuais estipulações de multas. Essa é uma das manifestações do princípio da cooperação processual, inserto no artigo 6o. do novo CPC, quando as partes devem cooperar e colaborar para o processo. Se um réu tiver a oportunidade de, ao pleitear se eximir, indicar o real responsável e não assim proceder, atrasar o processo demasiada e desnecessariamente, devendo arcar com os prejuízos de eventual atraso.

A reconvenção, antes uma peça autônoma, agora vira uma alegação interna dentro da contestação, parecido, de igual forma, ao juizado especial cível. O artigo 343 possibilita a reconvenção como matéria de contestação. E, sobre este ponto, houve aumento sobre a amplitude da reconvenção, podendo, neste novo pedido, incluir novas partes processuais - terceiros - tanto para o réu incluir este em qualquer das partes, como seu co-autor na reconvenção ou como um co-réu, criando um litisconsórcio passivo. A reconvenção, mesmo sendo somente uma matéria de contestação agora, tem uma possibilidade de ser uma peça autônoma, na dicção do artigo 343, § 6º.

As novidades da contestação são imensas e o estudo do Novo CPC é imprescindível para este momento social e jurídico. A segunda parte sobre contestação postarei na dica 6.

Bons estudos.

Fonte: Vinicius Silva Lemos

Comentários

Veja também

Outras notícias + mais notícias